CADASTRO RURAL
Governo de São Paulo reforça cadastro que permite livre comércio de produtos de origem animal
Produtos aprovados pelo Sisbi-POA podem ser comercializados em todo o Brasil
O estado de São Paulo intensifica as ações para o cadastro ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A grande vantagem da adesão ao Sisbi-POA é que os empresários das áreas de abate, produtos cárneos, lácteos, mel, pescado e ovos que tiverem seus produtos inspecionados e aprovados por esse sistema podem passar a comercializá-los em todo o Brasil. A medida amplia o mercado e favorece o crescimento dos negócios.
Só em 2021, de janeiro a outubro, 2.700 profissionais participaram de 61 palestras realizadas pelo Governo do Estado. Cerca de 1.800 interações por telefone, aplicativos e e-mail foram realizadas pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP) junto às prefeituras.
Essa é a mensagem que a parceria entre SFA-SP e Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) vem transmitindo em todos esses contatos com técnicos e representantes de prefeituras. A Cati administra um grupo com 180 profissionais no Telegram, onde esclarece dúvidas e reúne interessados, a maioria médicos veterinários.
Há um ano, a Cati fez um levantamento sobre os serviços de inspeção municipal (SIMs) e constatou que havia 119 cidades com SIM ativo, 187 com SIM inativo, 160 interessadas e 170 que não conheciam o serviço ou não demonstraram interesse. Durante o ano, de acordo com a coordenadoria, 100% das prefeituras que manifestaram interesse foram apoiadas e se cadastraram no chamado e-Sisbi.
e-Sisbi
O e-Sisbi é a porta de entrada do sistema nacional. Trata-se de um sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cadastro e gestão dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, vegetal e insumos agropecuários vinculados a Estados, ao Distrito Federal, municípios e a consórcios públicos de municípios.
O cadastro neste sistema é obrigatório para serviços de inspeção que tenham aderido ou queiram aderir ao Sisbi-POA; serviços de inspeção municipal vinculados a consórcios públicos de municípios interessados no livre comércio de produtos registrados na área de atuação do consórcio; e é pré-requisito para obtenção do Selo Arte, criado para identificar e permitir o comércio nacional de alimentos de origem animal feitos artesanalmente. Este selo é emitido pelos Estados.
De acordo com Amélia Cristina da Silva Teixeira, auditora fiscal federal agropecuária da Superintendência, o cadastro eletrônico tem sido também um pré-requisito para participação em diversos cursos que estão sendo promovidos pelo Mapa para apoio aos serviços de inspeção municipais.
Mais ações
Entre maio e setembro do ano passado, a Cati promoveu cerca de 30 reuniões com prefeituras paulistas para esclarecimentos e fomento ao SIM. Durante todo o ano passado, a SFA-SP também mobilizou sua equipe para 62 reuniões ou palestras, incluindo dois grandes encontros para orientação da própria Cati, com mais de cem inscritos cada; uma palestra para consultores do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa) para suporte a 120 municípios; três eventos com consórcios de municípios, uma palestra para alunos do curso de inspeção da USP (Universidade de São Paulo), além de atendimentos específicos para prefeituras.
Para este início de 2022, a SFA-SP em parceria com a Cati, vai continuar promovendo ações para apoio aos consórcios intermunicipais e incentivos às prefeituras que ainda não possuem o SIM, através de reuniões e palestras. “A adesão ao Sisbi-POA pode ser realizada pelo município, de forma individual, ou através de consórcios intermunicipais”, explicou Amélia.
Todo o esforço realizado em 2021 começa a apresentar resultados. Cidades de pequeno, médio e grande porte do Estado estão adequando suas legislações municipais e publicando decretos que regulamentam os serviços de inspeção. Assim como o cadastro no e-Sisbi, a adequação da legislação municipal é um passo importante para que as cidades possam aderir ao Sisbi-POA.
Mais informações sobre como se inscrever no e-Sisbi podem ser obtidas no portal oficial do sistema.
