Segurança jurídica no agro: saiba por que investir
Evite prejuízos e valorize sua propriedade rural com contratos bem feitos e regularização fundiária
Por Carla Silva
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A assessoria jurídica no agronegócio é um investimento estratégico que pode evitar prejuízos e valorizar a propriedade rural. A afirmação é da advogada Emili Correa Fonseca, especialista em Direito Agrário, que participou do quadro Pecuária e Prosa, ao lado do também advogado Valdre Ângelo Fonseca.
Banco de imagens Canal do Criador
Segundo os especialistas, a falta de acompanhamento jurídico é um dos erros mais comuns cometidos por produtores rurais na hora de fechar contratos de arrendamento, parceria ou compra e venda de terras.
“Muitos produtores fecham negócios sem analisar a documentação da área ou sem verificar se o imóvel rural está regularizado junto aos órgãos ambientais e fundiários”, alerta Emili.
“No contrato de arrendamento rural, por exemplo, é essencial especificar quem será o responsável por providenciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), quais os prazos para pagamento, como será feito o repasse da produção e demais obrigações legais”, explica Valdre Fonseca. “Não adianta estar teoricamente regularizado se não houver comprovação documental.”
Além do CAR, outras obrigações precisam estar claras, como a emissão de guias no caso da pecuária, responsabilidade por licenciamentos e questões de zoneamento ambiental.
Regularização fundiária pode dobrar o valor da terra
A regularização fundiária e ambiental é outro ponto decisivo para a valorização das terras no Brasil. De acordo com os especialistas, uma propriedade sem pendências pode atingir o dobro do valor de mercado.
“Uma área com passivos ambientais ou fundiários é menos atrativa e enfrenta restrições para negociações com grandes empresas, especialmente exportadoras, que exigem conformidade com as legislações ambientais”, afirma Emily. “Empresas que compram de áreas embargadas ou sem regularização sofrem sanções e têm sua imagem prejudicada no mercado nacional e internacional.”
A regularização permite que a terra seja utilizada plenamente para fins produtivos, além de viabilizar o acesso a linhas de crédito e parcerias comerciais com mais segurança.
Posse e conflitos agrários: atenção à documentação
A questão da posse de terras e demarcação também requer atenção jurídica. Segundo Valdre, ainda existem muitas áreas devolutas — ou seja, terras sem titularidade definida — principalmente no estado do Mato Grosso, o que tem gerado conflitos agrários com consequências graves.
“Tivemos recentemente casos de advogados assassinados em disputas de terra no estado. São situações que poderiam ser evitadas com a devida documentação e georreferenciamento”, lamenta o advogado.
Para prevenir conflitos, a recomendação é reunir o máximo de provas documentais, como fotos, notas fiscais de materiais e insumos utilizados na propriedade, recibos de compra, contratos de trabalho de funcionários e registros de entrada na área.
“Tudo isso forma um conjunto probatório essencial para comprovar a posse legítima em caso de disputa judicial”, reforça Emili.
Segurança jurídica do campo à mesa
Com a crescente exigência por rastreabilidade e sustentabilidade nas cadeias produtivas, contar com uma assessoria jurídica especializada no agronegócio não é mais um luxo — é uma necessidade. O apoio técnico garante que o produtor esteja em conformidade com as leis, reduza riscos e aproveite as melhores oportunidades de negócio.
“O produtor rural precisa estar atento, porque hoje quem tem a documentação em ordem consegue vender melhor, acessar financiamento e garantir a continuidade do negócio com segurança”, finaliza Valdre.
