Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Setor de carnes da Argentina contesta limites de exportação e fala em greve
Os principais sindicatos pecuários da Argentina se opuseram à prorrogação do bloqueio das exportações de carnes até novembro, ordenada pelo governo nacional, e estão analisando –
Leia MaisBoi gordo: Imea indica estabilidade nos contratos futuros em MT
No mercado futuro, os contratos para o boi gordo referentes a dezembro de 2021 sinalizam para um cenário de preços mais estáveis. O preço médio –
Leia MaisCarne bovina: Brasil deve produzir 9,7 mi de toneladas em 2022, diz USDA
O Brasil deverá produzir 9,7 milhões de toneladas de carne bovina (em equivalente carcaça) em 2022, segundo informações divulgadas pelo boletim Grain Report, de adidos –
Leia MaisRelação de troca entre arroba do boi e farelo de soja sobe em MT
Com a queda nas cotações da arroba do boi gordo no comparativo mensal e o avanço nos preços do farelo de soja, a relação de –
Leia MaisFrigorífico para 400 animais por dia é aberto em Andaraí (BA)
Foi inaugurado nesta sexta-feira, 27, o frigorífico da Chapada, na cidade de Andaraí, na Bahia, que vai gerar, inicialmente, 230 empregos diretos e 690 indiretos, –
Leia MaisILP minimiza dano da geada em pasto, indica Embrapa
Depois das fortes ondas de frio ocorridas em junho e julho de 2021, quando foram atingidas temperaturas negativas em muitas partes do Centro-Sul do País, –
Leia MaisSetor de carnes da Argentina tem prejuízo de US$ 1 bi após intervenção do governo
A cadeia de bovinos e carnes na Argentina acumulou perdas de US$ 1,084 bilhão, cifra que representa mais de US$ 8 milhões por dia em –
Leia MaisPela primeira vez, classificatória aberta do Freio de Ouro 2021 ocorre na Expointer
Última seletiva para a grande final do Freio de Ouro 2021, a classificatória aberta ocorrerá nesta semana no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio –
Leia MaisOvos: demanda enfraquecida resulta em nova queda de preços
A menor procura por ovos comerciais neste encerramento de agosto e a consequente lentidão das vendas pressionaram as cotações da proteína nos últimos dias, e, –
Leia MaisBoi gordo: baixa demanda de consumo no mercado interno causa pressão de preços
A baixa demanda de consumo no mercado interno casado em conjunto com a menor necessidade de matéria prima por parte das indústrias frigorificas fazem com –
Leia Mais