MATO GROSSO DO SUL

Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor

Atualização objetiva a modernização e eficiência no gerenciamento do Programa Precoce MS

Por Fábio Moitinho/Giro do Boi
29 de abril de 2024 às 10h00

O Programa Precoce MS, uma iniciativa voltada para a melhoria da qualidade e produtividade na pecuária do Mato Grosso do Sul, implementou um sistema informatizado de cadastramento.

Esse novo sistema facilita os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores de carcaças, entre outros.

A plataforma online disponível através do Portal e-Fazenda permite que todos os procedimentos relacionados ao programa sejam gerenciados de forma mais eficaz e transparente.

Objetivos e benefícios da mudança

Esta modernização visa valorizar os estabelecimentos rurais que demonstram comprometimento com a produção de animais de qualidade superior e que adotam práticas agropecuárias sustentáveis e responsáveis, segundo Rogério Beretta, secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc.

O sistema não só simplifica a gestão e aplicação de boas práticas, como também promove a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade agropecuária na região.

Requisitos para profissionais e estabelecimentos rurais

Para participar ou permanecer ativo no programa, profissionais responsáveis técnicos já cadastrados devem passar por um processo de recadastramento através de um Curso de Capacitação oferecido pela Plataforma da Escolagov, anexando posteriormente o certificado de participação no sistema.

Da mesma forma, os classificadores de carcaças bovinas necessitam atualizar suas credenciais e formalizar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com a empresa contratante.

Implicações legais e condições para cadastramento

Estabelecimentos rurais interessados em renovar ou adquirir cadastro no sistema devem estar em conformidade legal com várias entidades, incluindo Sefaz, Iagro, e possuir o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Adicionalmente, é necessário apresentar Certidões negativas de débitos trabalhistas e comprovar regularidade junto ao IMASUL.

Conformidade e atendimento a protocolos de produção

Os estabelecimentos rurais cadastrados no programa são avaliados com base no “Protocolo Precoce em Conformidade”, que assegura a aderência a diretrizes sustentáveis e infraestruturais predefinidas.

Este protocolo abrange critérios desde a segurança alimentar e redução de emissões de carbono até o uso de energia alternativa e outros avanços tecnológicos que beneficiam a cadeia produtiva da carne bovina.

Impacto das novas regras no incentivo financeiro

Os processos produtivos dos estabelecimentos avaliados são categorizados em níveis que variam de “Obrigatório” a “Avançado”, influenciando diretamente o valor do incentivo pago por animal abatido.

Essa estrutura beneficia não só os produtores que aderem aos mais altos padrões, mas toda a cadeia produtiva, promovendo melhorias contínuas e sustentáveis.

Maximização da eficácia administrativa e operacional do Programa Precoce MS

A introdução do novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS marca um importante passo para a maximização da eficácia administrativa e operacional, incentivando a adoção de práticas avançadas e sustentáveis na pecuária do Mato Grosso do Sul.

A iniciativa espera não só melhorar a qualidade dos produtos locais, mas também reforçar o compromisso com práticas de produção responsáveis e sustentáveis a longo prazo.