Alfonsin: Com retirada de incentivos, dificilmente haverá êxito no Fiagro
Foi publicada nesta terça-feira, 30, a Lei 14.130/21, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro.
O novo tipo de fundo permite que investidores nacionais e estrangeiros invistam no setor através de aplicações em ativos do agronegócio (como títulos de crédito ou de securitização emitidos por empresas de cadeias produtivas agroindustriais) ou compra de propriedades, que poderão ser depois arrendadas ou vendidas a produtores.
- Fiagro vira lei mas vetos de Bolsonaro preocupam o setor produtivo
- FPA pretende agir para derrubar vetos presidenciais à lei do Fiagro
- ‘Vetos do Fiagro deixam fundo para investimentos na agroindústria menos atrativo’
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou quatro pontos da proposta, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional. Os trechos retirados da lei previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros, como isenção de imposto de renda na fonte para as aplicações efetuadas, e isenção do mesmo imposto para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Os quatro vetos foram propostos pelo Ministério da Economia, que alegou que os dispositivos implicavam em renúncia de receita, e não havia previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios e estimativa de impacto orçamentário, como manda a legislação.
Análise
Segundo o analista jurídico, Ricardo Alfonsin, esses incentivos são fundamentais para o sucesso do Fiagro. “Infelizmente, se nas áreas rurais não tiverem atrativos para chamar os investidores, não terá sucesso. Infelizmente esses vetos tiraram os atrativos. Vejo como uma dificuldade muito grande da bancada do agro em derrubar os vetos, pois quando se bate de frente com o Ministério da Economia, não é fácil.”
De acordo com Alfonsin, a “guerra” será grande, já que o Ministério da Economia não está em condições de renunciar receitas.
FPA tentará derrubar os vetos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu, na reunião da diretoria da bancada realizada nesta terça-feira, 30, a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
“Hoje,da forma como ficou sancionado o projeto, inviabiliza o Fiagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei”, argumentou Sérgio Souza.
A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. O autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, agora convertido em lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Conforme a FPA, a justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. “Os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivalência tributária do Fundo em relação aos FIIs e outros fundos de investimentos”, disse ele.
Outro artigo vetado trata do diferimento (adiamento) do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização (incorporação) de bens no fundo, como, por exemplo, imóveis rurais.
“Há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro. A Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão”, explicou Jardim. “Vamos trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais”, acrescentou Jardim.
Na avaliação do deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, o texto aprovado no Congresso Nacional democratiza o mercado fundiário ao viabilizar investimentos em terra por cidadãos brasileiros e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais.
“Da forma como foi sancionado, ninguém vai colocar dinheiro no fundo porque fica mais oneroso. Precisamos fazer a derrubada dos vetos para garantir a segurança jurídica dos investidores.”
VEJA TAMBÉM
Carnes: exportação de aves atinge 214,648 mil toneladas em julho
As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 423,477 milhões em julho (10 dias úteis), –
Leia MaisCarne bovina: exportação atinge 76,629 mil toneladas em julho
As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 370,242 milhões em julho (10 dias úteis), com média diária de US$ –
Leia MaisCarne suína: China produz 30,3 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2023
Dados estatísticos da China mostraram que a produção de carne suína no primeiro semestre de 2023 foi de 30,3 milhões de toneladas, aumento de 3,2% –
Leia MaisOvos: preços dos ovos caem 4º semana consecutiva
As cotações dos ovos comerciais recuaram na maioria das praças acompanhadas pelo Cepea na última semana, registrando ligeiras quedas em algumas delas, e baixas mais –
Leia MaisCarne Suína: Exportações catarinenses batem recorde histórico para o semestre, diz Epagri/Cepa
No primeiro semestre de 2023, Santa Catarina alcançou o melhor resultado das exportações de carne suína de toda a série histórica, iniciada em 1997. O –
Leia MaisFrango: preços da carne estão em queda
Os valores da carne de frango estão em baixa em muitas regiões acompanhadas pelo Cepea. A oferta elevada de carne persiste no mercado doméstico, ao –
Leia MaisBoi: poder de compra sobe frente ao milho
O poder de compra de pecuaristas terminadores frente ao milho tem aumentado ao longo deste ano, mesmo diante da queda do preço da arroba do –
Leia MaisTilápia: menor demanda enfraquece cotações
Após um longo período de alta, os preços da tilápia ao produtor se enfraqueceram em junho. Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão veio da menor –
Leia MaisSuínos: Cotações do vivo e da carne moagem
O valor médio do suíno vivo posto na indústria vem se recuperando, com intensas elevações sendo registradas em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea. Segundo –
Leia MaisOvos: diferença entre preços de ovos branco e vermelho diminui em junho
Diferença entre as cotações de ovos comerciais tipo extra brancos e vermelhos voltou a diminuir em junho, mas a amplitude ainda está elevada frente a –
Leia Mais