Alfonsin: Com retirada de incentivos, dificilmente haverá êxito no Fiagro
Foi publicada nesta terça-feira, 30, a Lei 14.130/21, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro.
O novo tipo de fundo permite que investidores nacionais e estrangeiros invistam no setor através de aplicações em ativos do agronegócio (como títulos de crédito ou de securitização emitidos por empresas de cadeias produtivas agroindustriais) ou compra de propriedades, que poderão ser depois arrendadas ou vendidas a produtores.
- Fiagro vira lei mas vetos de Bolsonaro preocupam o setor produtivo
- FPA pretende agir para derrubar vetos presidenciais à lei do Fiagro
- ‘Vetos do Fiagro deixam fundo para investimentos na agroindústria menos atrativo’
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou quatro pontos da proposta, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional. Os trechos retirados da lei previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros, como isenção de imposto de renda na fonte para as aplicações efetuadas, e isenção do mesmo imposto para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Os quatro vetos foram propostos pelo Ministério da Economia, que alegou que os dispositivos implicavam em renúncia de receita, e não havia previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios e estimativa de impacto orçamentário, como manda a legislação.
Análise
Segundo o analista jurídico, Ricardo Alfonsin, esses incentivos são fundamentais para o sucesso do Fiagro. “Infelizmente, se nas áreas rurais não tiverem atrativos para chamar os investidores, não terá sucesso. Infelizmente esses vetos tiraram os atrativos. Vejo como uma dificuldade muito grande da bancada do agro em derrubar os vetos, pois quando se bate de frente com o Ministério da Economia, não é fácil.”
De acordo com Alfonsin, a “guerra” será grande, já que o Ministério da Economia não está em condições de renunciar receitas.
FPA tentará derrubar os vetos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu, na reunião da diretoria da bancada realizada nesta terça-feira, 30, a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
“Hoje,da forma como ficou sancionado o projeto, inviabiliza o Fiagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei”, argumentou Sérgio Souza.
A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. O autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, agora convertido em lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Conforme a FPA, a justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. “Os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivalência tributária do Fundo em relação aos FIIs e outros fundos de investimentos”, disse ele.
Outro artigo vetado trata do diferimento (adiamento) do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização (incorporação) de bens no fundo, como, por exemplo, imóveis rurais.
“Há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro. A Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão”, explicou Jardim. “Vamos trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais”, acrescentou Jardim.
Na avaliação do deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, o texto aprovado no Congresso Nacional democratiza o mercado fundiário ao viabilizar investimentos em terra por cidadãos brasileiros e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais.
“Da forma como foi sancionado, ninguém vai colocar dinheiro no fundo porque fica mais oneroso. Precisamos fazer a derrubada dos vetos para garantir a segurança jurídica dos investidores.”
VEJA TAMBÉM
Ovos: preços dos ovos se estabilizam na maior parte das regiões
Os preços dos ovos seguiram praticamente estáveis na semana passada na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Já no Recife (PE), onde o cenário –
Leia MaisSuínos: desvalorização do animal supera a de insumos e poder de compra cai
O poder de compra de suinocultores paulistas vem diminuindo em junho. Segundo pesquisadores do Cepea, os principais insumos utilizados na atividade, milho e farelo de –
Leia MaisBoi: envios de carne à China voltam a se intensificar
As exportações brasileiras de carne bovina in natura atingiram em maio o maior volume de 2023 e também um recorde para o mês. Segundo pesquisadores –
Leia MaisValor de venda de bezerros registra queda de 28,99% em maio ante mesmo período de 2021, diz Imea
Segundo dados do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), o valor de venda dos bezerros registrou desvalorização de 28,99% em maio de 2023 ante ao –
Leia MaisOvos: valores dos ovos encerram maio em alta
Contrariando o movimento usual do mercado atacadista para o período, os preços dos ovos fecharam o mês de maio em alta. Segundo colaboradores do Cepea, –
Leia MaisFrango: forte desvalorização na 2º quinzena pressiona média mensal da carne em maio
Os preços da carne de frango caíram com força na segunda quinzena de maio, o que acabou pressionando o valor médio mensal do produto frente –
Leia MaisSuínos: preços do suíno vivo e da carne caem todas as regiões
Os atuais valores do animal vivo e da carne suína operam, em algumas regiões acompanhadas pelo Cepea, nos menores patamares nominais do ano. Pesquisadores do –
Leia MaisBoi: bezerro, boi gordo e carne se desvalorizam em maio
Os valores de toda a cadeia pecuária nacional – bezerro (de 8 a 12 meses), boi gordo para abate e carne (carcaça casada) – recuaram –
Leia MaisAgropecuária: prazo para declaração anual de rebanho do RS inicia nesta quinta-feira
Inicia nesta quinta-feira, 1º de junho, o prazo da declaração anual de rebanho, obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. O –
Leia MaisCarnes: campanha de vacinação contra febre aftosa se encerra hoje na Bahia
Os criadores de bovinos e bubalinos em todo o estado terão até o dia de hoje (31) para adquirir as vacinas contra a Febre Aftosa, –
Leia Mais